MPF amplia prazo para reparos em trecho da BR-230 entre Cabedelo e João Pessoa
21/10/2025
(Foto: Reprodução) MPF recomenda reparos em trecho da BR-230 entre Cabedelo e João Pessoa
Governo Federal
O Ministério Público Federal (MPF) ampliou o prazo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que faça reparos em trecho da BR-230 que liga as cidades de Cabedelo e João Pessoa. De acordo com o órgão, há riscos de acidentes por diversas falhas na via.
Com a nova data, o DNIT tem até o próximo dia 4 de novembro para apresentar as informações completas ao MPF. A flexibilização atende a um pedido do próprio DNIT que alegou a complexidade das informações e o volume de dados exigidos para comprovar ações realizadas.
Segundo a recomendação, no trecho são verificados buracos, desníveis, falhas de drenagem, desvios improvisados, ausência de passarelas e iluminação precária. O documento destaca ainda que obras para o trecho da rodovia em questão foram iniciadas em 2017 e não foram concluídas, gerando o acúmulo desses problemas.
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A área apontada pelo MPF como a mais sensível para acidentes é densamente populada, abrangendo bairros como Intermares, Renascer e Jacaré, em Cabedelo. O documento ressalta que a região também é destino turístico e que a alta estação está próxima, o que vai gerar maior fluxo de veículos, necessitando de reparos antes que isso aconteça.
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MPF aponta que gestores podem ser responsabilizados em caso de acidentes
Na recomendação, o MPF também disse que em caso de acidentes no trecho da BR-230 os gestores podem ser responsabilizados criminal, civil e administrativamente.
Em termos de responsabilização penal, o órgão destacou que os acidentes podem ser enquadrados no chamado dolo eventual, quando o agente, ciente do risco, assume a possibilidade de resultado negativo.
Nesse caso, gestores poderão vir a responder por homicídio ou lesão corporal em decorrência de acidentes relacionados às falhas constatadas na rodovia. Também foi prevista a possibilidade de indenização por danos morais nesses casos.
Além do DNIT, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi notificada para intensificar o patrulhamento, reforçar medidas preventivas de trânsito e realizar campanhas educativas no trecho.
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