Três farmárcias são autuadas e mais de 100 produtos são apreendidos em João Pessoa
29/04/2026
(Foto: Reprodução) Três farmárcias são autuadas e mais de 100 produtos são apreendidos em João Pessoa
Procon-JP
Três farmárcias foram autuadas e 102 produtos foram apreendidos em João Pessoa na tarde desta quarta-feira (29) durante fiscalização do Procon-JP. Segundo o órgão, os estabelecimentos não estavam cumprimento à legislação, sem falta de informação de preços nos produtos, além da exigência do número do CPF na compra.
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Os produtos apreendidos são de higiene pessoal em uma farmácia das farmácias autuadas. Eles estavam com problemas como falta de preço e com a data de validade vencida. Todos os artigos foram descartados de imediato.
Também durante a ação ainda foram notificadas cinco farmárcias para adequações em um prazo de 24 horas. Entre as adequações estão: a disponibilização de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para os clientes, como ter a presença de farmacêutico durante o horário de expediente e outros.
Esses estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades, que de acordo com o Procon-JP podem ser de aplicações de multa. As empresas têm um prazo de 10 dias a partir da data do recebimento da infração para fazerem a defesa.
De maneira geral, a fiscalização do órgão verificou ainda, o cumprimento às leis do atendimento prioritário, disponibilidade dos números de telefones do Procon-JP, se há cobrança da parcela mínima para pagamento no cartão, além de inspecionar se todas as informações estão expostas em local de fácil visualização e se é de fácil leitura.
Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados.
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