TSE nega recurso e mantém cassação e inelegibilidade de André Coutinho, prefeito cassado de Cabedelo
11/02/2026
(Foto: Reprodução) Mandato do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, é cassado pelo TRE-PB após julgamento
Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta terça-feira (10), o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo prefeito cassado de Cabedelo, André Coutinho (Avante), e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou seu diploma e o declarou inelegível.
O g1 entrou em contato com a defesa de André Coutinho, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
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A solicitação da defesa buscava suspender os efeitos do acórdão do TRE-PB até o julgamento definitivo do recurso especial. Entre os argumentos apresentados estavam supostas nulidades processuais, ausência de provas e o risco de prejuízo diante do avanço do calendário para a realização de eleições suplementares no município, marcadas para o dia 12 de abril.
Ao analisar o pedido, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva entendeu que não ficou demonstrada a plausibilidade do direito, requisito necessário para a concessão da liminar. Segundo o magistrado, o TRE-PB garantiu o contraditório e a ampla defesa ao longo da tramitação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
"Após a juntada da documentação oriunda das diligências complementares, determinadas em audiência, foi concedido às partes o prazo das alegações finais para manifestação, nos termos do art. 22, X, da LC 64/90 e, quanto a essa deliberação, não houve insurgência na audiência de instrução, não se vislumbrando, em princípio, prejuízo à defesa", destaca o relator.
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O ministro Villas Bôas Cueva destacou ainda que, em juízo preliminar, não há indícios concretos de irregularidades na produção das provas e que a condenação se apoia em um conjunto probatório robusto, com registros de transferências financeiras, apreensão de comprovantes de votação, mensagens de WhatsApp, planilhas de cargos comissionados e depoimentos testemunhais.
Cassação do prefeito de Cabedelo
Prefeito de Cabedelo tem mandato cassado pelo TRE
O prefeito de Cabedelo, André Coutinho, a vice-prefeita, Camila Holanda, e o vereador Márcio Silva foram cassados pelo TRE-PB em 2025 por abuso de poder.
Uma denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito informou que constam a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego atreladas à prefeitura e transferências via Pix a eleitores. Parte das evidências foi obtida nas operações "En Passant 1 e 2", deflagradas pela Polícia Federal.
Ainda de acordo com a denúncia, os investigados são suspeitos de crimes como constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato.
No dia 15 de dezembro, o TRE-PB rejeitou embargos, manteve as cassações e solicitou novas eleições.
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